Porto Alegre / RS

Nesta quarta-feira, o prefeito José Fortunati e a primeira-dama da Capital, Regina Becker, entregam à presidente da Câmara Municipal, Sofia Cavedon, projeto de lei que cria a Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda).

O objetivo da nova secretaria é estabelecer e executar políticas públicas destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal. A pasta terá a incumbência de gerir as ações do Executivo em desenvolvimento e futuras, voltadas aos animais, como o Projeto Bicho Amigo, que atua no controle reprodutivo de cães e gatos, o combate aos maus-tratos, o projeto Ressocializa, a educação ambiental e a campanha da guarda responsável.

O projeto de lei prevê, entre as competências da secretaria, a articulação e promoção de políticas para os animais, mediante interlocução com a sociedade civil, agências nacionais e internacionais e com o poder público.