Cão Gabriel foi sacrificado pelo CCZ de Araraquara
em março de 2012 (Foto: Arquivo pessoal)
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a Prefeitura de Araraquara (SP) a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, à dona do cão Gabriel, sacrificado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) em março de 2012 após ser encontrado perdido nas ruas da cidade. A administração municipal informou que só vai se manifestar quando for comunicada oficialmente da decisão de segunda instância.
Na época da morte do cão da raça Beagle, a administração municipal alegou que o sacrifício foi necessário para garantir a saúde pública, pois o bicho de estimação estava com sarna. Mas, a sentença do juiz da Vara da Fazenda Pública de Araraquara entendeu que a eutanásia foi desnecessária e injustificada pela Prefeitura, que acabou condenada a pagar indenização à proprietária do animal.
Na decisão do TJ, o relator do recurso, desembargador Ricardo Anafe, destacou em seu voto que, de acordo com testemunhas, o cão não tinha sarna quando fugiu da residência e, mesmo que tivesse adquirido a doença no período que permaneceu no Centro, a Lei Complementar Municipal nº 427/07 e a Lei Estadual nº 12.916/08 vedam a morte provocada de animais saudáveis.
“Nada justificaria seu sacrifício, a não ser o absoluto desprezo por parte das autoridades competentes e dos funcionários do Centro de Controle de Zoonoses de Araraquara”, diz o trecho do texto.
Para o advogado da família, Daniel Mastroiano, o valor da indenização é baixo, mas a Justiça conseguiu provar que a Prefeitura agiu errado no procedimento que causou a morte do cão. “Para nós, isso ajudou a promover mudanças para que situações como essa não voltem a acontecer”, disse.
O caso
No dia 21 de março do ano passado, um boletim de ocorrência foi registrado por uma moradora de Araraquara e apontou o CCZ da cidade como sendo adepto da prática da eutanásia cometida em cães, segundo a Polícia Civil. O cachorro dela, Gabriel, foi sacrificado no local, mas segundo a mulher, o animal estava saudável.
A prática foi confirmada pela veterinária do CCZ, que alegou que o cão estava com sarna e afirmou que cerca de 20 procedimentos de eutanásia eram realizados por mês no local. A veterinária foi afastada.
As denúncias de sacrifício de animais chegaram ao Ministério Público, que marcou audiências para discutir a prática de eutanásia no CCZ da cidade. A audiência propôs um acompanhamento da disciplina de tratamento dos animais no local, previsto em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
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