Uma ação conjunta dos órgãos de segurança de Curitiba e do Paraná resultou na apreensão, nesta segunda-feira (2), de 11 cães da raça setter irlandês, no bairro Portão, em Curitiba. Os fiscais da Rede de Proteção Animal da Prefeitura de Curitiba, agentes da Polícia Civil e da Guarda Municipal foram até o local e constataram as irregularidades. O responsável mantinha anúncios em sites de vendas pela internet e foi multado pela Prefeitura de Curitiba em R$ 22 mil.
A denúncia de criação e comércio ilegais foi investigada pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. Cidadãos também informaram a situação ao município via Central 156. Ao todo, foram levados 3 adultos e oito filhotes.
A lei que proíbe a criação de animais no município – a 15.282/2018, que deu nova redação à lei anterior 13.914/2011, que também disciplina o comércio de animais.
O comércio precisa ter a liberação de funcionamento com o alvará da atividade e indicar o criadouro de origem fora do município. Comprar animais de estabelecimentos regularizados e fiscalizados pelo município é mais uma garantia de que não houve maus-tratos durante a criação.
Os animais não podem ficar expostos por mais de seis horas e devem ser comercializados com microchip para que possam receber as informações dos responsáveis.
Futura adoção
Não foi constatada situação de maus-tratos contra os cães, que agora ficam sob responsabilidade de uma ONG como fiel-depositária. Com o fim dos prazos do processo administrativo, poderão seguir para adoção responsável.
Fonte: CGN Paraná - Publicado neste site em 06/03/2020